Garantias locatícias têm o objetivo de proteger o locador de inadimplência por parte do locatário.

Por exemplo: um inquilino que é sempre pontual e cumpre rigorosamente o contrato de locação pode, em algum momento, sofrer um revés financeiro e se tornar inadimplente. É neste momento que a garantia locatícia é acionada, e vai garantir que o proprietário receba os aluguéis atrasados.

 

Existem algumas formas de garantias permitidas por lei, as mais conhecidas são fiador e caução, entretanto o mercado oferece hoje soluções mais modernas como o seguro-fiança e título de capitalização.

Vale lembrar que toda forma de garantia locatícia precisa ser acordada entre inquilino e proprietário e deverá ser discriminada no contrato de locação.

Confira abaixo um pouco mais sobre cada tipo de garantia.

 

Seguro Fiança


É um seguro contratado pelo locatário e tem a função de cobrir os alugueis não pagos por até 30 meses. Com este seguro, além do aluguel, também é possível contratar coberturas adicionais, como: pintura, danos ao imóvel etc.

A grande vantagem para o locatário, está na liberdade de alugar um imóvel sem envolver terceiros (fiadores) ou dispor de uma grande quantia (caução ou título de capitalização) no ato do fechamento. Esta modalidade, porém, necessita de comprovação de renda.

Para o proprietário é uma das formas mais vantajosas, pois além de garantir o recebimento dos aluguéis não pagos, a seguradora arca com os custos de uma eventual ação de despejo.

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Título de capitalização


Esta também é uma opção bastante vantajosa e moderna para quem pode dispor de um valor um pouco mais alto no ato na contratação do aluguel. Trata-se de uma opção mais moderna em relação ao caução em dinheiro, pois o valor pago fica retido com a seguradora contratada e não com o proprietário do imóvel, evitando assim que a quantia seja usada para outras finalidades.

Se a opção escolhida como garantia for esta, não há necessidade de comprovação de renda e, se tudo estiver em dia, o inquilino pode resgatar o valor total ao final do contrato, além de participar de sorteios mensais.

Para o proprietário, a maior vantagem é que se o aluguel não estiver em dia, o valor pode ser resgatado para cobrir as despesas e, a partir de certo valor, algumas seguradoras oferecem assessoria jurídica para ação de despejo.

Fiador


Esta forma de garantia é bastante conhecida por quem aluga imóveis. Trata-se um terceiro que, comprovando renda suficiente, se responsabiliza (e assume as dívidas) pelo locatário em caso de não pagamento do aluguel, condomínio, IPTU e danos ao imóvel. Por haver um grande risco financeiro, cada vez menos pessoas aceitam ser fiadores.

Apesar de ser uma modalidade bastante utilizada, muitos proprietários optam por formas mais seguras, afim de evitar transtornos com ações judiciais e custos com advogados em ações de despejo.

Caução


Também uma velha conhecia dos locatários, é a forma menos segura de garantia e é cada vez menos aceita pelos proprietários. Existem duas formas possíveis: dinheiro ou imóveis.

Caução em dinheiro

Trata-se de um valor transferido para o proprietário (até 3 vezes o valor do aluguel), para cobrir eventuais despesas como inadimplência, danos ao imóvel etc. Esse valor deve ser aplicado em uma poupança e devolvido ao locatário com as devidas correções ao término do contrato de locação, descontando os débitos existentes no imóvel. O que pode acontecer neste caso, é o proprietário usar o dinheiro aplicado e, ao final do contrato, não ter mais a quantia para ressarcir o inquilino.

Para o proprietário, a desvantagem desta forma de garantia é que o valor devido pelo inquilino muitas vezes ultrapassa o valor do depósito feito no início da locação, e uma ação judicial se faz necessária. Neste caso, os custos da ação são de responsabilidade do proprietário, e pode levar algum tempo até tudo ser resolvido.

Caução em imóveis

Por ser um processo mais caro e burocrático, esta é uma forma de garantia pouco utilizada pelo mercado.

Basicamente um imóvel é dado como garantia pelo pagamento do aluguel. Para utilizar esta modalidade, é preciso registrar o contrato de locação na matrícula do imóvel.

Aqui, é importante que o locador saiba que o valor devido só será ressarcido após a liquidação do imóvel dado como garantia, que pode ser através de venda ou leilão. Este pode ser um processo bastante demorado e as custas com ações judiciais ficam por conta do locador.